Aplicação da logística reversa na construção civil como mecanismo ambiental sustentável em políticas públicas / Application of reverse logistics in civil construction as a sustainable environmental mechanism in public policies

Maria Julia M. Fonseca, Sandra I. Maintinguer, Sandra I. Maintinguer

Abstract


A construção civil consome até 75% dos recursos naturais extraídos e é um dos setores que mais geram resíduos, causando expressivos impactos ambientais. As políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da construção civil prescrevem o comprometimento com o uso dos recursos naturais e a disposição correta de seus resíduos. A logística reversa é um instrumento de política pública na gestão dos resíduos sólidos, disposta na Lei 12.305/2010 (Política Pública de Resíduos Sólidos – PNRS), que preconiza a reinserção de materiais ao mercado por meio da reciclagem ou reuso, atuando no processo de planejamento e controle, tornando-se um importante mecanismo de desenvolvimento social, econômico e sustentável. A Política Nacional de Resíduos Sólidos em seu artigo 33 traz a responsabilidade integrada em implementar a logística reversa para todos os agentes envolvidos no ciclo de vida dos produtos.  Assim, os gestores do setor da construção civil seriam obrigados a dar uma destinação adequada aos resíduos sólidos da construção civil. No Brasil, embora a logística reversa ainda seja um assunto pouco abordado, a criação de programas como a ISO 14000 pode alavancar a construção civil, alcançando objetivos mais sustentáveis de redução de resíduos gerados, minimizando seu impacto ambiental. Dessa forma, o objetivo desse estudo foi verificar o papel da logística reversa como mecanismo ambiental sustentável na construção de políticas públicas atuantes na gestão de resíduos gerados na construção civil, através da leitura exploratória de artigos concernentes ao assunto e das imposições e inovações trazidas pela Legislação Ambiental.


Keywords


: Lei 12.350/2010; reciclagem; destinação final; responsabilidade integrada.

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