Teoria Agnóstica Da Pena A (im) possibilidade de sua aplicação no sistema penal brasileiro / Agnostic Theory Of Punishment The (in) possibility of application in the brazilian penal system

Álvaro Homero Huertas dos Santos, Ana Luiza Miranda Araújo, Giselle Batista Leite

Abstract


O presente trabalho realizará a análise crítica concernente a problemática da legitimidade da pena na contemporaneidade e, a partir deste ponto, discorrer sobre a possibilidade da aplicação da teoria agnóstica no sistema penal brasileiro. O ponto de partida do presente estudo são as reflexões que permeiam este discurso, o que revela o problema de legitimação das teorias de fundamentação e justificação da pena, de modo a demonstrar a construção de um modelo deslegitimante ou agnóstico. Este ensaio propõe, ao final, que não é possível a aplicação da teoria agnóstica forte, mas a denominada moderada, de modo a buscar a redução de danos e meios alternativos de resolução de conflitos.


Keywords


Teoria agnóstica da pena; deslegitimação do sistema penal; teoria da pena; Zaffaroni.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n3-423

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