O novo regulamento do código de mineração brasileiro: Impactos na captação de investimentos para a indústria do ferro / The new brazilian mining code regulation: Impacts on attracting investments for the iron industry

Angela Ruriko Sakamoto, Rodrigo Meireles Mattos Rodrigues, Kaio César Souza Alves

Abstract


Este trabalho teve a finalidade de avaliar os impactos da atualização do Código de Mineração brasileiro para a indústria do ferro. Haja vista a relevância desta commodity para a economia do país, é fundamental que as alterações feitas pelo Governo Federal sejam atrativas aos investidores e atendam, de fato, as necessidades do setor. Devido às barreiras existentes – políticas, legais, infra estruturais, tributárias etc. – identificou-se modificações que não são compatíveis com o quadro atual do Brasil e nem contribuem efetivamente para o desenvolvimento da mineração de ferro, assim indicadas à reavaliação. Ao findar da mesma, com base no material examinado e da avaliação do novo regulamento são apresentados mecanismos para resolução dos problemas encontrados

Keywords


Minério de Ferro; Legislação Mineral; Investimentos.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n3-352

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