Análise da aplicação do método indiciário na perícia da CPI dos ônibus do Rio De Janeiro (2018) / Analysis of the application of the indictment method in the CPI expertise of buses in Rio De Janeiro (2018)

Rodrigo Gonçalves de Oliveira, Vinícius Matos de Abreu, Jorge Antônio Martins

Abstract


Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal do Rio de Janeiro investigou em 2017/18 o processo licitatório de todas as linhas de ônibus da cidade em 2010, que resultou na concessão às empresas que já atuavam, além das linhas existentes, alguns corredores expressos (BRT) – sequer projetados àquela altura – e também o sistema de bilhetagem eletrônica que não existia. A perícia, orientada pelo método indiciário, constatou irregularidades diversas. Os indícios identificados foram agrupados em oito tipos de relações de causalidade ou contextuais para sustentar a tese de que as empresas que já atuavam no município foram beneficiadas irregularmente por agentes públicos. O ensaio foi submetido à avaliação de especialistas por técnicas de conclave que produziram consensos de 100%, 83% e 67% para, respectivamente 2, 8 e 2 pontos investigados. O resultado do conclave apontou para a impossibilidade de descarte das hipóteses de formação de cartel e de improbidade administrativa.

 

 

 


Keywords


Método indiciário; Técnicas de conclave; CPI; Transporte; Rio de Janeiro.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n3-174

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