Análise jurídica e socioambiental da mineração: O caso turmalina Paraíba / Mining legal and socio-environmental analysis: The Paraíba tourmaline case

Fernando José Viana, Maria Eduarda Guedes de Sousa

Abstract


O presente trabalho aborda o episódio conhecido como “O Caso Turmalina Paraíba”, que adquiriu notoriedade a partir da investigação conjunta comandada pelo Ministério Público Federal (MPF/PB) e a Polícia Federal, na Paraíba, que desarticulou esquema criminoso de caráter transnacional envolvendo a extração e comércio ilegal da pedra preciosa Turmalina Paraíba. Apresentamos as irregularidades encontradas no curso das investigações, onde restou patente o desrespeito aos direitos sociais dos trabalhadores das mineradoras envolvidas, os danos ambientais resultantes do exercício ilegal da atividade minerária, e em especial, às comunidades do entorno, consideradas mais vulneráveis. Problematizamos o regime jurídico de aproveitamento dos recursos minerais no Brasil, com foco na arrecadação e implementação da CFEM (Compensação Financeira dos Recursos Minerais) e sua função socioambiental, analisando a dinâmica socioeconômica do Município de Salgadinho/PB, onde se desenvolveu a maior parte da atividade ilegal, confrontando o cenário de pobreza que afronta os direitos humanos e fundamentais, com a ausência de um planejamento estratégico de aproveitamento mineral, que impede o benefício intergeracional das riquezas.

 


Keywords


Turmalina Paraíba, Direitos sociais, Danos ambientais.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n3-029

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