O fenômeno do panprincipiologismo no ordenamento jurídico brasileiro: uma discussão sobre ativismo judicial e judicialização da política / The phenomenon of panprincipiologism in brazilian legal ordinance: a discussion on judicial activism and politics judicialization

Fabiana Polican Ciena, Luiz Henrique Batista de Oliveira Pedrozo, Luiz Gustavo Tiroli

Abstract


O panprincipiologismo surge como um movimento de ativismo judicial em que novos princípios, esvaídos de normatividade, surgem para embasar decisões judiciais a fim de atingir pretensões preestabelecidas do julgador. Neste sentido, o presente artigo pretende incialmente analisar a diferenciação conceitual entre regras e princípios no ordenamento jurídico brasileiro, a partir das reflexões de Ronald Dworkin e Robert Alexy. Em seguida, analisa a aplicabilidade jurisprudencial do conceito teleológico do princípio jurídico, afastando sua compreensão deontológica, e a utilização do princípio do ativismo, refletindo a respeito da possível diferenciação entre a judicialização da política e do ativismo judicial e suas consequências para a teoria do direito. Por fim, o artigo articula a compreensão de hermenêutica jurídica e limites a interpretação da norma em face do fenômeno do panprincipiologismo. Deste modo, a partir da técnica de revisão bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, o presente artigo objetiva verificar a relação existente entre o fenômeno do panprincipiologismo e suas consequências para o ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica da hermenêutica jurídica e dos limites da interpretação da norma.


Keywords


Panprincipiologismo, Hermenêutica, Ativismo judicial, Constitucionalismo.

References


ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 14ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

BARROSO, Luiz Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista de Direito do Estado de Salvador, n. 13, jan./mar. 2009.

BRASIL. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del4657.htm#ementa. Acesso em: 06 de abril de 2019.

BRASIL. RE 446.999, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 28/06/2005, DJ de 9-9-05. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=368478. Acesso em 14 de abril de 2019.

BRASIL. TJ-PB. Apelação Cível nº 200.2010.036650-5/001. Relator: Onaldo Rocha de Queiroga. 4ª Câmara Civel. Data de julgamento: 18/12/2012. DJE: Pág. 13.

COUTINHO, Jacinto N. M. Os modelos de Juiz. Ensaios de direito e literatura. Lenio Streck e André Karam Trindade (Orgs). Atlas, 2015.

DUARTE, Hugo Garcez. Os princípios e as regras em Dworkin e Alexy. Revista Âmbito Jurídico. Rio Grande do Sul, 2019, s/p. Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18865&revista_caderno=15>. Acesso em 06 de abril de 2019.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Trad. BOEIRA, Nelson. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo; revisão técnica de Gildo Sá Leitão Rios. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 20-25.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípios. Trad. Luís Carlos Borges. 2. ed. São Paulo: M. Fontes, 2005.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. de Nelson Boeira. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

ESSER, Josef. Principio y Norma en la Elaboración Jurisprudencial del Derecho Privado. Trad: FIOL, Eduardo Valentí. Barcelona: Bosch, 1961.

FERREIRA, Mariana de Athayde. O Mercador de Veneza e a força obrigatória dos contratos. Rio de Janeiro, 2017.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

LEAL, Mônia Hennig. A constituição como princípio – os limites da jurisdição constitucional brasileira. São Paulo: Manole, 2003.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

MIRANDA, Jacinto Nelson deWebber, Suelen da Silva. O panprincipiologismo como propulsor da arbitrariedade judicial e impossibilitador da concretização de direitos fundamentais. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 305-324, janeiro/junho de 2013.

SOARES, Ricardo Maurício Freire. Hermenêutica e Interpretação Jurídica, 2014, 4ª tiragem.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica (e)m crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.

STRECK, Lenio Luiz. O juiz, a umbanda e o silopsismo: como ficam os discursos de intolerância? Consultor Jurídico. 2014. Disponível em: . Acesso em 07 de abril de 2019.

STRECK, Lenio Luiz. O processo eletrônico e os novos hermeneutas – Parte I. Consultor Jurídico. 2013. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2013-jan-03/senso-incomum-processo-eletronico-novos-hermeneutas-parte>. Acesso em 07 de abr de 2019.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isso – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

STRECK, Lenio Luiz. OK, Juiz não é Deus (juge n’est pas Diue!). Mas, há(via) dúvida? Consultor Jurídico. 2014. Disponível em: . Acesso em 07 de abril de 2019.

STRECK, Lenio Luiz. Prefácio. In: TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e ativismo judicial: limites da atuação do judiciário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

STRECK, Lenio Luiz. Sobre "presunção": ainda que estivesse certo, Barroso estaria errado. Consultor Jurídico. 2014. Disponível em: . Acesso em 07 de abri de 2019.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4ª ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2011.

TOFFOLI, José Antonio Dias. Recurso Extraordinário 363.889 Distrito Federal. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1638003. Acesso em 16 de abr de 2019.

VILLELA, João Baptista. Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana. Superior Tribunal de Justiça: Doutrina. Edição comemorativa, 20 anos, Distrito Federal, 2009.

WEBBER, Suelen da Silva. O panprincipiologismo como propulsor da arbitrariedade judicial e impossibilitador da concretização de direitos fundamentais. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 305-324, janeiro/junho de 2013.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n3-021

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