Os refugiados venezuelanos no Brasil: a recepção conforme a lei 9.474/1997 e a lei de migração (lei 13.445/2017) / Venezuelan refugees in Brazil: the reception according to the 9.474/1997 law and the migration law (13.445/2017 law)

Letícia Vieira Seixas Brito, Daniel Moura Borges

Abstract


Este artigo tem por objetivo analisar os dispositivos legais necessários para regularizar a situação do refugiado venezuelano no Brasil, focando em sua recepção conforme a Lei 9.474/1997 e a Lei 13.445/2017, mais conhecida como Lei de Migração. A metodologia do mesmo é de cunho dedutivo, com o tipo de pesquisa bibliográfica, mediante leitura e conhecimento adquirido através de livros, periódicos, artigos, legislações nacionais e internacionais e tratados que versaram sobre o tema investigado. Apesar de existirem leis acerca do tema, em especial a Lei 13.445/17, que vêm para proteger os refugiados em geral, estabelecer meios para regulamentar sua entrada no Brasil, há ainda um longo caminho a ser galgado para uma efetiva proteção desse público alvo e total reconhecimento dos direitos inerentes aos mesmos. Essa pesquisa se demonstra de grande valia pois acaba por analisar os meios legais para proteção de um público alvo que vem sendo marginalizado e violentado diariamente.


Keywords


Este artigo tem por objetivo analisar os dispositivos legais necessários para regularizar a situação do refugiado venezuelano no Brasil, focando em sua recepção conforme a Lei 9.474/1997 e a Lei 13.445/2017, mais conhecida como Lei de Migração. A metodolo

References


ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Refúgio no Brasil: a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. 1ª Edição. Disponível em: < https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/Ref%C3%BAgio-no-Brasil_A-prote%C3%A7%C3%A3o-brasileira-aos-refugiados-e-seu-impacto-nas-Am%C3%A9ricas-2010.pdf > Acesso em 30 de julho de 2019.

ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Número de refugiados e migrantes da Venezuela ultrapassa 4 milhões, segundo o ACNUR e a OIM. Disponível em: < https://www.acnur.org/portugues/2019/06/07/numero-de-refugiados-e-migrantes-da-venezuela-ultrapassa-4-milhoes-segundo-o-acnur-e-a-oim/ >. Acesso em 20 de outubro de 2019.

ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, volume 12, nº 12, 2017. Disponível em: < https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/Caderno-de-Debates-12_Ref%C3%BAgio-Migra%C3%A7%C3%B5es-e-Cidadania.pdf >. Acesso em: 20 de setembro de 2019.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10ª Edição, Rio de Janeiro, Editora Forense Universitária, 2007.

ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém. 14ª Edição, São Paulo, Companhia das Letras, 2013.

ARENDT, Hannah. As Origens do totalitarismo. 3ª Edição, São Paulo, Companhia das Letras, 1998.

CONARE, Comitê Nacional para os Refugiados. Refúgio em números. 3ª Edição. Disponível em: < http://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/04/refugio-em-numeros_1104.pdf > Acesso em 21 de maio de 2018.

Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em: < https://www.pucsp.br/IIIseminariocatedrasvm/documentos/convencao_de_1951_relativa_ao_estatuto_dos_refugiados.pdf > . Acesso em 30 de julho de 2018.

CUNHA, Carolina. Atualidades Crise migratória: cresce fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos no Brasil. Disponível em: < https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/crise-migratoria-cresce-fluxo-de-migrantes-e-refugiados-venezuelanos-no-brasil.htm >. Acesso em 21 de maio de 2018.

Declaração de Cartagena. Disponível em: < https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf > . Acesso em 15 de junho de 2019

FILHO, José Francisco Sieber Luz. Os refugiados sob a jurisdição brasileira: breves observações sobre seus direitos. In: JUBILUT, Liliana Lyra, DE GODOY, Gabriel Gualano. Refúgio no Brasil: Comentários à lei 9.474/97. São Paulo, Editora Quartier Latin do Brasil, 2017

GUERRA, Sidney. Direitos Humanos – Curso Elementar. 5ª Edição. São Paulo, Editora Saraiva Jur, 2017.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Edição 70, Lisboa, 2007.

LEI 6.815/80. República Federativa do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6815.htm >. Acesso em 15 de agosto de 2018,

LEI 9.474/97. República Federativa do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm >. Acesso em 19 de julho de 2018.

LEI 13.445/2017. República Federativa do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm >. Acesso em 16 de julho de 2018.

MUSTAFÁ, Carla. Histórico, avanços e desafios: reflexões sobre os 20 anos da Lei do Refúgio no Brasil. Disponível em: < http://migramundo.com/historico-avancos-e-desafios-reflexoes-sobre-os-20-anos-da-lei-do-refugio-no-brasil >. Acesso em 27 de maio de 2019.

Organização Internacional para as Migrações (OIM). Glossário sobre migração. Nº 22, Genebra, Suíça, Editora Organização Internacional para as Migrações, 2009. Disponível em: < https://publications.iom.int/system/files/pdf/iml22.pdf >. Acesso em: 20 de dezembro de 2018.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14ª Edição, São Paulo, Saraiva, 2013.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 7ª Edição, São Paulo, Saraiva, 2014.

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado – Incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário. 6ª Edição. Salvador, Editora Juspodivm, 2014

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 17ª Edição. São Paulo, Editora Saraiva, 2018

ROOSEVELT, Eleanor. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.

SALGADO, Sebastião. Êxodos. 1ª Edição. São Paulo, Editora Companhia das Letras, 2000.

SILVA, Thamires Olimpia. "O que é migração?"; Brasil Escola. Disponível em: < https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-migracao.htm. >. Acesso em 06 de dezembro de 2019.

SOARES, Carina Oliveira. A extradição e o princípio de não devolução (non-refoulement) no direito internacional dos refugiados. Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9429 >. Acesso em 30 de junho de 2019.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n2-051

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