Controladoria na gestão pública: um estudo na unidade de controle interno (UCI) do município de Castanhal sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) / Controllership in public management: a study in the internal control unit (ICU) of the municipality of Castanhal from the perspective of the Fiscal Responsibility Law (LRF)

Jamille Carla Oliveira Araújo, Kellen Moura da Silva da Silva, Fernanda Gabriela Vieira Lima, Arliene dos Santos Silva

Abstract


Este estudo aborda a temática da controladoria na Administração Pública no âmbito municipal, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de uma pesquisa na controladoria da Unidade de Controle Interno no município de Castanhal-Pará, (UCI) com o propósito de identificar a contribuição desse controle interno diante da LRF. Para tal, fez-se uma abordagem sobre a LRF contextualizando a Administração Pública, e apontando aspectos fundamentais dessa lei (transparência, controle e fiscalização), adentrando, na sequencia, a controladoria e a fiscalização na Administração Pública. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio da análise técnica de conteúdo aplicado nas respostas dos servidores da UCI desse município, buscou-se confrontar os olhares sobre as práticas e conhecimento do referido controle e identificar de que forma a controladoria contribui na Administração Pública conforme a LRF.Das análises realizadas, inferiu-se que a controladoria auxilia no processo de controle e fiscalização da gestão municipal, constituindo-se um instrumento de apoio aos gestores para se buscar a melhoria da qualidade dos serviços prestados e contribuir para uma gestão pública mais ordeira e eficiência.


Keywords


Controladoria Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle. Transparência. Fiscalização.

References


BRASIL. Lei n. 4.320/64, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 de março de 1964. Disponível em: (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm). Acesso em: 15 set. 2015.

______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 101.126. Rel. Min. Moreira Alves. Julgamento: 24/10/1984. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: DJ 01-03-1985. Acesso em: 15 set. 2015.

______. Lei de responsabilidade fiscal (recurso eletrônico). Lei complementar nº 101, de maio de 2000, e legislação correlata. Brasília: Câmara dos deputados, Edições Câmara, 2014.

______. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 68/2011, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994. 35. ed. Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012. 454 p. – (Série textos básicos; n. 67)

CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria e controle interno na administração pública: evolução do controle interno no Brasil: do Código de Contabilidade de 1922 até a criação da CGU em 2003: guia para atuação das auditorias e organização dos controles internos nos Estados, municípios e ONGs/. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

CORBARI, E. C.; FREITAG, V. da C.; MATTOS, Marinei A. Contabilidade Societária. Curitiba: IBEPX, 2006.

______. E. C.; MACEDO, J. de J. Controle interno e externo na administração pública. Curitiba: IBPEX, 2011.

COSO.Comitê das Organizações Patrocinadoras. Gerenciamento de Riscos Corporativos - Estrutura Integrada: Sumário Executivo Estrutura. Cópias adicionais. Tradução brasileira. Integrated Framework: Application Techniques, 2 vol. 2007

CRESWEEL, John W. Projeto de Pesquisa: método qualitativo, quantitativo e misto. Tradução de Luciana de oliveira da Rocha. 2. ed. Porto Alegre: ARMED, 2007.

DI PIETRO, M. S. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2006.

_____. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2012.

GIL, Antonio C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

INTOSAI, International organization of supreme auditi institutions. Diretrizes para as Normas de Controle Interno do Setor Público. Tradução de Cristina Maria Cunha Guerreiro, Denise Costa e Soraia de Oliveira Ruther. Salvador: Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Série Traduções, n. 11, 2007.

KOHAMA, H. Contabilidade pública: teoria e prática. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MATIAS-PEREIRA, José. Finanças públicas: a política orçamentária no Brasil. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

MIRANDA, H. S. Curso de Direito Administrativo. Brasília: Senado Federal, 2007.

MOREIRA, João Batista Gomes. Direito Administrativo: da rigidez autoritária à flexibilidade democrática. Belo Horizonte: Fórum, 2005.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo.15.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

NETO, José Carvalho da Silva. Controladoria na gestão pública. Recurso eletrônico. Timon: ed do autor, 2013.

NBC T 16.8. Normas brasileiras de contabilidade. Contabilidade aplicada ao setor público: NBCs T 16.1 a 16.11/ Conselho Federal de Contabilidade. Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2012.

OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Tratado de Metodologia Científica. São Paulo: Pioneira, 2002.

PEIXE, Blênio Cesar Severo. Finanças públicas: Controladoria governamental. Curitiba: Juruá, 2009.

ROESCH, Sylvia Maria Azevedo. Projetos de estágio e de pesquisa em administração: guia para estágios, trabalhos de conclusão, dissertações e estudos de caso. 3 ed. SãoPaulo: Atlas, 2005.

SILVA, Elderson Ferreira da. Controladoria na administra pública: manual prático para implantação, São Paulo: Atlas, 2013.

SLOMSKI, Valmor. Controladoria e governança na gestão pública. 1º ed. São Paulo: Atlas, 2005.

SOARES, Líria Lara. Características do sistema de controle interno municipal: um estudo na Prefeitura municipal de Ouro Preto. Universidade FUMEC- Faculdade de Ciências Empresariais – FACE (Dissertação de Mestrado), 2012. 135 f.

TCU.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Critérios gerais de controle interno na administração pública: um estudo dos modelos e das normas disciplinadoras em diversos países. Brasília, 2009. Disponível em: . Acesso em: 29 ago. 2015.

VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 1998.


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