A política de direitos humanos de criança e adolescente no Paraná: Governança multinível e participação na construção plano decenal / Child and adolescent of human rights in politics in Paraná: Multilevel governance and participation in construction decen

Jimena Djauara Nunes da Costa Grignani, Luciane Cristina Ribeiro dos Santos

Resumo


A Política de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente se caracteriza por sua intersetorialidade e transversalidade, cuja necessidade de estabelecer diálogo e prioridades com as demais políticas são fundamentais. Com a atribuição de dar respostas às demandas emergentes da sociedade estabelece mecanismos e processos para estruturar suas ações. O presente artigo tem como objetivo principal, abordar a Política Pública destinada à população de 0 a 17 anos, por meio do estudo de caso relacionado a elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná - PDDCA, como instrumento da política, com projeção de 10 anos para sua implementação, como processo participativo e Intersetorial. A metodologia de estudo é qualitativa por meio de estudo de caso, de forma exploratória, bibliográfica e documental.Este processo resultou na elaboração de um plano com a intenção de envolver secretarias chaves do Governo e a previsão de iniciativas e ações passiveis de monitoramento de suas metas, porém foi caracterizado pela pouca participação e interface com a sociedade civil e o próprio público alvo da política.


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