A Bacia de Campos, os royalties e sua influência sobre a saúde: uma análise na região Norte Fluminense / The discovery of the Campos basin, the royalties and their influence on health: an analysis in the Northern Fluminense region

Paulo Jonas dos Santos Júnior, Renata Souza Poubel de Paula, Elon Saúde Caires

Abstract


O presente artigo busca analisar na literatura científica acerca da trajetória do petróleo na Bacia de Campos, os royalties e seus impactos sobre a saúde na região do Norte Fluminense. Resultados e discussão: A Bacia de Camposé a maior base nacional de produção de Petróleo no Brasil. Com a descoberta do petróleo, houve um crescimento na economia da região Norte Fluminense, e, consequentemente, expansão demográfica desordenada nesta região. Todavia, os royalties e as participações especiais foram criados, e são repassados aos municípios para compensar os danos causados pela utilização dos recursos naturais e pela transformação ocorrida no território após a chegada da indústria petrolífera e várias outras empresas. Por lei, os municípios devem utilizar 15% de suas receitas em ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, dentro dos princípios do Sistema único de Saúde (SUS), sendo que, a partir de 2013, a saúde passou a receber 25% dos royalties e participação especial provindos da extração de petróleo e gás natural. Considerações finais: Por meio deste estudo, foi possível perceber a necessidade de determinar novos parâmetros para melhor distribuir e aplicar os recursos provenientes dos royalties e do SUS, visando contribuir com a uniformização das despesas em saúde, bem como articular a atuação do governo em âmbito regional.


Keywords


Bacia de Campos; Royalties; Saúde; Região Norte Fluminense

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