Globalização e direito internacional privado: a internalização do direito e das normas contábeis, a lei n. 11.638/07 e a harmonização e convergência de padrões contábeis / Globalization and private international law: internalising law and accounting standards, the law n. 11,638/07 and matching and accounting standards convergence

Authors

  • Lademir José Cremonini
  • Odete Maria de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv5n7-049

Keywords:

Globalização. Direito Internacional Privado. Internacionalização do Direito e das Normas Contábeis. Harmonização e Convergências de Normas. Lei n. 11.6638, de 28 de Dezembro de 2007.

Abstract

O artigo aborda o tema da globalização e do Direito Internacional Privado, em especial, a necessidade da internacionalização do Direito e das normas contábeis.  No Brasil foram internalizadas por meio da Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007, tendo alterado, por sua vez, a Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, as Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, as normas contábeis para pequenas e médias empresas e por fim as normas contábeis aplicadas ao setor público. No caso deste estudo, observa-se que  os efeitos dinâmicos do fenômeno global - principalmente nos âmbitos econômico, financeiro e tecnológico –  exigem significativa e urgente harmonização e convergência  das citadas  normas contábeis no que se refere ao uso internacional. Dessa forma, poderão possibilitar – com maior clareza - a evidenciação dos balanços contábeis e  refletir a estrutura patrimonial das empresas de modo harmônico e convergente em um espaço transnacional. Consta-se, por outro lado, que a internalização das normas contábeis já efetivou-se no Brasil, como em diversos outros países, colocando-os, dessa maneira, junto  ao importante  patamar do cenário  global.

References

BARROS, Luana Paula de Souza. A importância da harmonização das normas contábeis para o aumento da transparência na evidenciação das demonstrações contábeis consolidadas aos usuários internacionais. In: CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, 6., 2007, Belo Horizonte. Anais Belo Horizonte: CRC-MG, 2007.

BEDIN, Gilmar Antonio. A sociedade internacional e o século XXI: em busca da construção de uma ordem mundial justa e solidária. Ijuí: Unijuí, 2001.

BRUM, Argemiro Luís. BEDIN, Gilmar Antonio. Globalização e Desenvolvimento: Algumas reflexões sobre as transformações do mundo atual e suas implicações no processo de desenvolvimento. Desenvolvimento em questão: Unijuí. Ano 1. N. 2. Jul./dez, 2003.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC Nº 1.055/05. Cria o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – (CPC), e dá outras providências. 2005. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2005/001055>. Acesso em: 5 set. 2015.

______. Resolução CFC Nº 1.103/2007. Cria o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, e dá outras providências. 2007. Disponível em: . Acesso em: 5 set. 2015.

______. Resolução CFC Nº 1.128/2008. Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação. 2008. Disponível em: . Acesso em: 5 set. 2015.

FRANCISCO, Wagner de Cerqueira e. A Petrobrás. [201-]. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/brasil/a-petrobras.htm>. Acesso em: 13 jun. 2015.

GIROTTO, Maristela. Brasil começa a adotar o IFRS na contabilidade de PMEs. Revista Brasileira de Contabilidade, n. 186, nov./dez. 2010. Disponível em: <http://www.ibracon.com.br/downloads/pdf/jornalismo1mari.pdf>. Acesso em: 5 set. 2015.

GLITZ, Frederico E. Z. Contrato, globalização e Lex Mercatoria. São Paulo: Clássica, 2014.

IASB – The International Accounting Standards Board. (Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade). Who we are and what we do. (Quem somos e o que fazemos). 2015. Disponível em: <http://www.ifrs.org/The-organisation/Documents/2015/WhoWeAre_Portuguese_July_2015.pdf>. Acesso em: 5 set. 2015.

LÉVY, Pierre. A máquina universo. Porto Alegre: Artmed, 1998.

______. Cibercultura. São Paulo: 34, 1999.

MOURAD, Nabil Ahmad; PARASKEVOPOULOS, Alexandre. IFRS: introdução às normas internacionais de contabilidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade Internacional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

OLIVEIRA, Odete Maria de. Relações internacionais: a questão de gênero. Ijuí: Ed. Unijuí, 2011.

______. Relações internacionais, direito e poder: cenários e protagonismos dos atores não estatais. Ijuí: Ed.Unijuí, 2014a.

______. Relações Internacionais: estudos de introdução. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2014b.

OLSSON, Giovanni. Poder político e sociedade internacional contemporânea: governança global com e sem governo e seus desafios e possibilidades. Ijuí: Ed. Unijuí, 2007.

______. Relações internacionais e seus atores na era da globalização. Curitiba: Juruá, 2003.

PADOVEZE, Clóvis Luis. Sistemas de informações contábeis. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

SUPIOT, Alain. Homo juridicus: Ensaio sobre a função antropológica do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

WEBER, Max. Economia e sociedade. Fundamentos da sociologia compreensiva. Tradução de Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Revisão técnica de Gabriel Cohn. Brasília: Editora UnB; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2004. v. 1.

______. Economia e sociedade. Fundamentos da sociologia compreensiva. Tradução de Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Revisão técnica de Gabriel Cohn. Brasília: Editora UnB; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2004. v. 2.

Published

2019-08-08

How to Cite

Cremonini, L. J., & Oliveira, O. M. de. (2019). Globalização e direito internacional privado: a internalização do direito e das normas contábeis, a lei n. 11.638/07 e a harmonização e convergência de padrões contábeis / Globalization and private international law: internalising law and accounting standards, the law n. 11,638/07 and matching and accounting standards convergence. Brazilian Journal of Development, 5(7), 8286–8304. https://doi.org/10.34117/bjdv5n7-049

Issue

Section

Original Papers