O pacto entre a escola e o judiciário contra o bullying / The pact between school and the judiciary against bullying

Authors

  • Diego Alexandre Costa de Jesus

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv5n7-016

Keywords:

Escola, Judiciário, Violência, Bullying.

Abstract

No contexto das violências em que estamos imersos, do qual, por vezes, é difícil fugir, exsurgem várias violações a direitos alheios. E, qualquer desavença social dá ensejo a xingamentos, difamações ou quem sabe, num nível mais grave, de agressões físicas e/ou psicológicas. É nesta hora que fica evidente o que se convencionou chamar por ‘Bullying’- isto é- a chacota, mesmo que de brincadeira, que insiste em denegrir o outro, desmerecê-lo ou constrangê-lo a nada. E é impressionante como tal conduta é diariamente praticada dentro até dos espaços escolares. Lugar onde dever-se-ia tolerar a diferença e conviver, naturalmente, com o outro, em vez de aceitar o vilipêndio a direito alheio. Até porque, de acordo com a atualização recente de maio de 2018 na LDB (Lei n.9.394/1996- Lei de Diretrizes e Bases da Educação), em seu artigo 12, foram acrescentados dois incisos (IX e X), os quais trazem a competência para a Escola tratar, preventivamente, sobre o Bullying, coibindo-o, provando que a situação que se apresenta precisa de cuidados e urgente ação, porquanto possa causar  maus maiores, como condutas criminosas daí decorrentes.

References

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 05 out.1988. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm >. Acesso em: 05 jun,2019.

________. Lei n.9.294/1996 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 05 jun, 2019.

________. Lei n.8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>. Acesso em: 05 jun,2019.

________. Lei n.13.663, de 14 de maio de 2018.

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13663.htm>. Acesso em: 05 jun, 2019.

SILVA, Ana Beatriz Barbosa. bullying, Cartilha 20105- Projeto Justiça nas escolas. 2ª Ed. CNJ-Conselho Nacional de Justiça. Brasília-DF, 2015. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/04/0d95535ddf206bc192c4e05356e35c83.pdf> Acesso em: 05 Jun, 2019.

Published

2019-08-08

How to Cite

Jesus, D. A. C. de. (2019). O pacto entre a escola e o judiciário contra o bullying / The pact between school and the judiciary against bullying. Brazilian Journal of Development, 5(7), 7763–7767. https://doi.org/10.34117/bjdv5n7-016

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Original Papers