O pacto entre a escola e o judiciário contra o bullying / The pact between school and the judiciary against bullying

Diego Alexandre Costa de Jesus

Abstract


No contexto das violências em que estamos imersos, do qual, por vezes, é difícil fugir, exsurgem várias violações a direitos alheios. E, qualquer desavença social dá ensejo a xingamentos, difamações ou quem sabe, num nível mais grave, de agressões físicas e/ou psicológicas. É nesta hora que fica evidente o que se convencionou chamar por ‘Bullying’- isto é- a chacota, mesmo que de brincadeira, que insiste em denegrir o outro, desmerecê-lo ou constrangê-lo a nada. E é impressionante como tal conduta é diariamente praticada dentro até dos espaços escolares. Lugar onde dever-se-ia tolerar a diferença e conviver, naturalmente, com o outro, em vez de aceitar o vilipêndio a direito alheio. Até porque, de acordo com a atualização recente de maio de 2018 na LDB (Lei n.9.394/1996- Lei de Diretrizes e Bases da Educação), em seu artigo 12, foram acrescentados dois incisos (IX e X), os quais trazem a competência para a Escola tratar, preventivamente, sobre o Bullying, coibindo-o, provando que a situação que se apresenta precisa de cuidados e urgente ação, porquanto possa causar  maus maiores, como condutas criminosas daí decorrentes.


Keywords


Escola, Judiciário, Violência, Bullying.

References


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Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13663.htm>. Acesso em: 05 jun, 2019.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv5n7-016

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