Disclosure Nos Portais De Transparência Públicos: um estudo sob a ótica da Lei de Acesso à Informação, Transparência Fiscal, e Governança Pública / Disclosure In Public Transparency Portals: a study from the perspective of the Access to Information Act, Fiscal Transparency and Public Governance

Elyrouse Cavalcante de Oliveira, Alexandre César Batista da Silva, Valdemir da Silva, Karina Simões Campelo

Abstract


O presente estudo teve como objetivo identificar as informações que devem ser implementadas nos Portais de Transparência Públicos sob a ótica da Governança Pública, da Transparência Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. Para tanto, a metodologia utilizada foi descritiva, documental, bibliográficaequalitativa.  Assim, a Transparência Fiscal, a Governança Pública e a Lei de Acesso à Informação foram analisadas e identificadas neste trabalho, tendo como intuito contribuir com a Administração Pública e seus representantes na busca da responsabilização na divulgação de informações atualizadas, em tempo hábil e de forma espontânea ao público em geral em seus Portais da Transparência, buscando propiciar a todos um melhor entendimento sobre os atos da gestão pública.  Para isso foram elencadas informações que podem ser disponibilizadas buscando a disclosure e levando à reflexão sobre a efetividade destas informações.


Keywords


Divulgação. LAI.Transparência fiscal. Governança pública.

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