O controle de convencionalidade e a candidatura avulsa à luz da constituição do Brasil / The control of conventionality and the candidature in the light of the constitution of Brazil

Jackson Di Domenico

Abstract


Este artigo discorre sobre os tratados e convenções que são absorvidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, por meio do controle convencional. Diante disso, como objetivo específico, haverá a análise do seu impacto em nossa legislação, destacando o Pacto de San José da Costa Rica, por meio da candidatura avulsa. Tal candidatura, também será analisada sob questões como (i) o recurso interposto no Supremo Tribunal Federal (STF), o qual reconheceu a repercussão geral da matéria; (ii) a controvérsia acerca da recepção de tratados internacionais pela Constituição Federal de 1988; (iii) a hierarquia existente entre os tratados internacionais e as normas constitucionais; (iv) o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Procuradoria Geral da República a respeito do tema; (v) os pontos positivos e negativos presentes na liberação dessas candidaturas.

 


Keywords


Controle de Convencionalidade. Tratados Internacionais. Constitucionalidade.

References


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