Resolução de conflitos nas câmaras de conciliação do tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro: uma análise da atuação da procuradoria geral do estado / Resolution of conflicts in the conciliation chambers of the court of justice of the state of Rio de Janeiro: an analysis of the action of the general attorney of the state

Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho, Nilo Lima de Azevedo

Abstract


O presente estudo tem por objetivo analisar as mudanças ocorridas no ordenamento jurídico a respeito de conciliação/mediação e a forma com que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) tem se adequado as novas regras. Como advogado do Estado, cabe ao procurador sua defesa, seja perante o Poder Judiciário ou mesmo extrajudicialmente, portanto também faz parte de sua atribuição a participação nessas audiências. Para tanto é feita uma pesquisa na bibliografia e em processos judiciais de forma a entender como isso tem acontecido. As novas legislações publicadas acerca de conciliação determinam que todos os atores da ação devem buscar, a qualquer tempo, as formas consensuais de resolução do litígio. Os resultados das análises feitas revelam que os juízes sequer têm marcado essas audiências quando uma das partes é fazenda pública, portanto raras são as situações em que o Estado do Rio de Janeiro tem realizado algum tipo de conciliação. A temática é pouco estudada, seja no campo do direito ou na sociologia, raros são os estudos sobre procuradorias, principalmente no que se refere a formas consensuais de resolução de conflitos, por esses motivos, intrigante e gratificante é a pesquisa acerca desse tema.

 

 


Keywords


Conciliação, Procuradoria, Estado, Processo, Judiciário.

References


ARAGÃO, A. S. DE. Curso de Direito Administrativo. 2a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

AVRITZER, L. Operação Lava Jato, combate à corrupção e estado de direito. GGN: O Jornal de Todos os Brasis, 2016.

BARROSO, L. R. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: O Triunfo Tardio do Direito Constitucional no Brasil. Revista de Direito Administrativo, n. 240, p. 1–42, 2005.

___. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. [Syn]Thesis: Cadernos dos Centros de Ciências Sociais, p. 23–32, 2012.

BRASIL. L5869/73 - Código de Processo Civil de 1973, 1973.

___. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988PlanaltoBrasil, 1988. Disponível em: . Acesso em: 7 jun. 2016

___. Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, 2010.

___. L13105 - Novo Código de Processo CivilBrasilBrasil, , 2015.

CAMARA, A. Lições de Direito Processual Civil. 20a ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

CAMBI, E. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Protagonismo Jurídico. 2a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

COPI, L. M.; KLEIN, É. P. Neoconstitucionalismo e Jurisdição Constitucional no Brasil : Uma proposta conciliatória entre a garantia de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário e fortalecimento democrático. Observatório da Jurisdição Constitucional, n. 2, p. 140–166, 2014.

DIDIER JR, F. Capitulo V, Mediação e Conciliação. In: Curso de Direito Processual Civil, Volume 1. 15a ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2013. p. 217–223.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Constituição Do Estado Do Rio De Janeiro. 1988.

FILPO, K. P. L. MEDIAÇÃO JUDICIAL: DISCURSOS E PRÁTICAS. 1a ed. Rio de Janeiro: MAUAD; FAPERJ, 2016.

GOFFMAN, Erving. A Representação do Eu na Vida Cotidiana. Petrópolis: Editora Vozes, 1975.

HAMILTON, A.; JAMES, M.; JAY, J. O Federalista. Belo Horizonte: Lider, 2003. v. 53

LIMA, R. K. DE. Polícia e exclusão na cultura judiciária. Revista de Sociologia da USP, p. 169–183, 1997.

___. Polícia , Justiça e Sociedade no Brasil. Revista de Sociologia e Política, p. 23–38, 1999.

MILLS, C. Wrigth. A elite do poder. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1962.

MORLINO, L. What is a “ Good ” Democracy ? Theory and Empirical Analisys (University of California, Ed.)Conference on “The European Union, Nations State, and the Quality of Democracy. Lessons from Southern Europe”. Anais...Berkeley: University of Florence (Italy) and Institute for International Studies, Stanford University, 2002

O’DONNELL, G. Accountability Horizontal e Novas Poliarquias. Lua Nova, p. 27–54, 1998.

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Procuradoria Geral do Estado - PGE - Conheça a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde. Disponível em: . Acesso em: 11 fev. 2017.

___. Procuradoria Geral: Leis. Disponível em: . Acesso em: 7 jun. 2016a.

___. Procuradoria Geral do Estado - PGE - Termos de cooperação para acordos judiciais. Disponível em: . Acesso em: 11 fev. 2017b.

SINHORETTO, J. A Justiça Perto do Povo. São Paulo: Alameda, 2011.

TAVARES, L. L. G. Procuradoria Geral do Estado - PGE - Lançamento do Programa +Consenso da PGE-RJ. Disponível em: . Acesso em: 11 fev. 2017.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no 0054940-82.2015.8.19.0001. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2017.

___. Processo no 0019142-26.2016.8.19.0001. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2017a.

___. Ato Oficial Data de Ementa Diretoria-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento- DGCOM Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento - DECCO, 2016b.

VILLALTA, C. et al. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas. Revista de Estudos Jurídicos Sobre as Américas, v. 10, p. 4- 11;57- 77;78-99, 2016.


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