A extinção da fundação zoobotânica do Rio Grande do Sul e o princípio da proibição do retrocesso ambiental: o que faremos com o CETAS? / The extinction of the zoobotanical foundation of Rio Grande do Sul and the principle of the prohibition of environmental backward: what will we do with CETAS?

Raquel Von Hohendorff, Maria do Carmo Both

Resumo


Desde agosto de 2015 a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB/RS) vem sofrendo tentativas de extinção por parte do governo do estado. E, ao final do ano de 2016, o governador obteve êxito no projeto de extinção não apenas da FZB/RS, mas também de outras oito fundações estaduais.  A aprovação do PL 246 e posterior sanção do governador dia 16 de janeiro de 2017, representaram um duro ataque à ciência, ao meio-ambiente e ao patrimônio do estado. Com a extinção da FZB/RS, o destino do Museu de Ciências Naturais, do Jardim Botânico e do Parque Zoológico permanecem incertos. E, no Parque Zoológico há ainda mais um motivo de preocupação: quem seguirá fazendo o trabalho do CETAS que foi fechado efetivamente em março de 2018? Hoje há sólidos fundamentos éticos, políticos, constitucionais, legais e jurisprudenciais no Brasil para garantir o não retrocesso das conquistas jurídico-ambientais. A Constituição Federal de 1988 preconiza, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Mas, as garantias constitucionais de não retrocesso ambiental estão sendo, dia após dia, descumpridas, sempre em nome do progresso e avanço econômico sem considerações a um efetivo desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave


Fundação Zoobotânica RS, CETAS, Extinção, Não Retrocesso.

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Referências


BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Colóquio Internacional sobre o Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental (2012: Brasília, DF). Disponível em:. Acesso em 10 dez. 2019.

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LEITE, José Rubens Morato; BELCHIOR, Germana Parente Neiva Belchior. O Estado de Direito Ambiental e a particularidade de uma hermenêutica jurídica. Periódicos UFSC, nº 60, p. 291-318, jul. 2010. Disponível em:. Acesso em: 10 dez. 2019.


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