Privatização dos recursos hídricos no Chile e sua prevalência sobre o direito fundamental à água / Privatization of water resources in Chile and its prevalence on the fundamental right to water

Ana Carolina de Carvalho Siqueira, Rodrigo Dias Paes Magalhães, Vanessa Iacomini

Resumo


Baseada na legislação constitucional e infraconstitucional do Chile, em relatos de movimentos sociais locais contra a privatização da água e em teorias jurídicas sobre o tema, a presente pesquisa busca analisar, a partir do caso da região de Petorca, os efeitos do tratamento mercantilista dispensado aos recursos hídricos e os conflitos socioambientais gerados pela privatização da água no Chile.  Através dos estudos realizados, é possível constatar que a outorga do direito de aproveitamento sobre a água aos particulares, legitimada pelo Estado Chileno, trouxe grandes implicações sociais e ambientais, uma vez que a consideração da água como produto de valor econômico proporcionou às indústrias agrícolas, madeireiras e mineradoras a concentração e controle dos recursos hídricos chilenos, ocasionando a falta do recurso a diversas regiões chilenas, incluindo a de Petorca. A escassez de água na região atingida pela privatização impede a realização de atividades essenciais para uma vida digna, além de impossibilitar o desenvolvimento da área. Assim, partir dos dados analisados, conclui-se, que privatização dos recursos hídricos é realizada em inobservância ao conceito de água como direito fundamental e humano.


Palavras-chave


Privatização da água no Chile; Direito Fundamental à Água; Conflitos Socio ambientais.

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Referências


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