Aplicação do princípio da precaução na regulamentação da água de lastro

Autores

  • Iandara Regina Carneiro Sampaio
  • Jaques Sonntag

Palavras-chave:

Água de Lastro, Princípio da Precaução, Aplicação.

Resumo

O presente trabalho acadêmico possui a finalidade de analisar uma das atuais polêmicas discussões na área do direito ambiental internacional. A temática é decorrente da preocupação com os danos ambientais que podem afetar a diversidade biológica, principalmente marítima, e como o direito, através de ações internacionais, poderia ser utilizado para que esses danos possam ser reduzidos, ou mesmo sanados. Na presente monografia analisa-se a incidência do Princípio da Precaução na regulamentação internacional do uso de água de lastro, dadas as incertezas jurídicas, conceituando a água de lastro e analisando a atual regulamentação do tema.E, ainda, elenca os principais princípios ambientais, demonstrando a importância do Princípio da Precaução na adoção de medidas de incertezas ambientais e verifica a sua incidência na regulamentação da água de lastro no âmbito internacional, dadas as incertezas jurídicas de suas consequências.

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Publicado

2019-03-12

Como Citar

Sampaio, I. R. C., & Sonntag, J. (2019). Aplicação do princípio da precaução na regulamentação da água de lastro. Brazilian Journal of Animal and Environmental Research, 2(1), 510–525. Recuperado de https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJAER/article/view/1438

Edição

Seção

Artigos originais