A inspeção do trabalho no Brasil: apontamentos acerca do processo de reconfiguração institucional a partir da Constituição Federal de 1988 / The inspection of work in Brazil: notes on the process of institutional reconfiguration from the Federal Constitution of 1988

Luiz Felipe Monsores de Assumpção

Resumo


Com este artigo se propõe a apresentar alguns lineamentos acerca do processo de reconfiguração institucional da Inspeção do Trabalho no Brasil, após a (e apesar da) Constituição Federal de 1988. O exame da trajetória da Inspeção do Trabalho brasileira pós-CRFB/88 levará em conta as conexões da fiscalização estatal trabalhista com o Sistema de Relações de Trabalho, a influência das políticas econômicas, e de trabalho e renda, que caracterizaram os governos neoliberais e pós-neoliberais, e a pauta de mobilização dos grupos de pressão em favor dos interesses da fiscalização do trabalho. Pretende-se investigar se a propósito de sua “modernização”, os instrumentos de gestão e controle, sistematicamente introduzidos pela Administração Pública, vêm submetendo a fiscalização do trabalho a um processo contínuo de fragilização, que não teria sofrido solução de continuidade desde o início da década de noventa. Ao fim, que as evidências da precarização da Inspeção do Trabalho no Brasil, as quais se extraem do crescente déficit estrutural, e da percepção interna corporis de perda de sua identidade de magistratura social, pode ser vista como etapa necessária do processo de desconstrução do sistema brasileiro de garantias sociais, centrada na proteção do trabalho assalariado. Mais que isso, que comprometendo a Inspeção do Trabalho em sua capacidade de fazer a tradução mundana da ontologia do sujeito-trabalhador celetista, perderia a razão-de-ser o próprio direito do trabalho no Brasil.


Palavras-chave


Inspeção do Trabalho. Direito do Trabalho. Relações de trabalho. Constituição Federal de 1988.

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