Uma análise sobre as ações do estado no enfrentamento da violência doméstica familiar / An analysis of the state's actions in coping with family domestic violence

Authors

  • Silvio da Costa Magalhães Filho
  • Luzinete da Silva Magalhães

DOI:

https://doi.org/10.34115/basr.v2i3.467

Keywords:

Lei Maria da Penha, Violência doméstica, Prevenção.

Abstract

O estudo teve por objetivo verificar como os mecanismos de enfrentamento da violência doméstica familiar, podem contribuir para a redução de novos casos e proteção da vítima. A investigação foi conduzida por uma abordagem teórico-empírica em que as análises estatísticas envolveram a literatura existente e os dados oficiais dos órgãos de controle. Os resultados evidenciaram que ainda são alarmantes os casos de incidência e reincidência de violência doméstica e familiar, e que as vítimas que são, em sua maioria, parceiras dos agressores, ou inseridas no rol familiar dos mesmos. 

References

BIANCHINI, Alice. CYMROT, Danilo. GOMES, Luiz Flávio. Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. Disponível em:< http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/02/07/homens-agressores-grupos-de-reflexao-prevencao-terciaria-e-violencia-domestica/>. Acesso em 17 de fev de 2017.

BRASIL. Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher [...]; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em 17 de fev de 2017.

______. Secretaria de Política para as Mulheres. Lei Maria da Penha – Breve Histórico. Disponível em: < http://www.spm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres/lei-maria-da-penha/breve-historico>. Acesso em 02 de dezembro de 2016.

______. Justiça do Trabalho da 2º Região. Estado de São Paulo. Julgamento dos autos do processo n. 1000025-12.2013.5.02.0502. Internet. Disponível em: < http://www.compromissoeatitude.org.br/sentenca-da-2a-vara-do-trabalho-de-taboao-da-serrasp-indenizacao-trabalhista-para-vítima-de-violencia-domestica-04042013/>. Acesso em 17 de fev de 2017.

______. Secretaria de Política para as Mulheres. Balanço 2015. Disponível em: < http://www.spm.gov.br/assuntos/violencia/ligue-180-central-de-atendimento-a-mulher/balanco180-2015.pdf. Acesso em 17 de fev de 2017.

______. Secretaria de Política para as Mulheres. Disponível em: < http://www.spm.gov.br/. Acesso em 17 de fev de 2017.

CASTILHOS, Ela Wiecko Volkmer de. As diretrizes nacionais para investigação do feminicídio na perspectiva de gênero. Sistema Penal & Violência, v. 8, n. 1, p. 93-106, 2016.

CAVALCANTI, Patrícia Barreto. et al. Ações intersetoriais no enfrentamento da violência contra a mulher. In: VII Jornada Internacional de Políticas Públicas (VII JOINPP). 2015.

FARIAS, Drielly Tenório Marinho et al. A violência doméstica contra a mulher e as politicas públicas: a partir da abordagem marxista. In: VII Jornada Internacional de Políticas Públicas (VII JOINPP). 2015.

GRECO, Rogério. O monitoramento eletrônico. Club Jurídico do Brasil. Revista Eletrônica, publicação em internet [2010]. 2014. disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=2.32159&hl=no>. Acesso em 24 de janeiro de 2017.

KRANTZ, Gunilla; GARCIA-MORENO, Claudia. Violence against women. Journal of epidemiology and community health, v. 59, n. 10, p. 818-821, 2005.

ALRS. Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres agora é lei. Página da Agencia de Notícias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: < http://www2.al.rs.gov.br/noticias/%C3%9AltimasNot%C3%ADcias/Institucionais/tabid/5447/language/pt-BR/Default.aspx>. Acesso em: 01 de março de 2017.

RITA, Ana et al. Comissão parlamentar mista de inquérito: relatório final: violência contra a mulher. Brasília – DF. 2013.

SENA DE JESUS, José Paulo. O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO ALTERNATIVA ÀS PRISÕES CAUTELARES: uma análise à luz das mudanças introduzidas pela Lei 12.403 de 04 de maio de 2011 ao Código de Processo Penal. Salvador: UFBA, 2011. Monografia (Graduação em Direito) Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia. 2011.

TAQUETTE, Stella R. et al. Mulher adolescente/jovem em situação de violência. Propostas de intervenção para o setor saúde. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2007.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015 - Homicídio de mulheres no Brasil. 2015. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, ONU Mulheres, Organização PanAmericana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, 2015. Disponível em: www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf. Acesso em: 12 de março 2017.

Published

2018-09-14

How to Cite

Magalhães Filho, S. da C., & Magalhães, L. da S. (2018). Uma análise sobre as ações do estado no enfrentamento da violência doméstica familiar / An analysis of the state’s actions in coping with family domestic violence. Brazilian Applied Science Review, 2(3), 937–950. https://doi.org/10.34115/basr.v2i3.467

Issue

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Original articles