Índice de informação contábil pública dos municípios de Rondônia / Public accounting information index in the municipalities of Rondônia

Thaís Naue Bernardi, Alexandre de Freitas Carneiro, Alexandre Leonardo Simões Piacentini

Resumo


O acesso à informação é um princípio fundamental da transparência. No setor público, o uso de meios eletrônicos para a divulgação de informações constitui um passo importante para a promoção da participação social e a consolidação democrática. Este estudo teve como objetivo analisar o índice de divulgação da informação contábil pública nos portais eletrônicos dos municípios do estado de Rondônia no ano de 2016. Pretendeu-se verificar se os municípios divulgam as informações exigidas pela legislação vigente, nomeadamente as Leis Complementares n.º 101/2000 e n.º 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011). A pesquisa é descritiva, com abordagem predominantemente qualitativa. A coleta de dados foi realizada com base no modelo proposto por Souza, Araújo e Silva (2016), com o qual foram analisadas as variáveis do índice de divulgação da informação contábil pública dos municípios considerados. Os resultados revelaram que Porto Velho atingiu a maior pontuação, com 82,14% de evidenciação para o índice analisado, seguido por Ji-Paraná e Campo Novo de Rondônia, ambos com 75%. Jaru, Alvorada do Oeste, Alta Floresta do Oeste e Guajará-Mirim apresentaram 71,43% de divulgação dos itens considerados nos portais de suas prefeituras. Conclui-se que os municípios atendem parcialmente ao conjunto de normas mencionadas. Pode-se, contudo, considerar que o nível de disclosure nos municípios rondonienses ainda é deficitário, visto que ainda não acompanha satisfatoriamente os avanços da legislação brasileira.

 

 


Palavras-chave


Evidenciação contábil; Portais eletrônicos; Acesso à informação.

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DOI: https://doi.org/10.34115/basrv3n4-010

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