Gestão e financiamento: repercussões do programa Brasil profissionalizado na rede estadual de educação profissional no Pará / Management and financing: repercussions of the professionalized Brazil program in the state professional education network in Pará

Erbio Dos Santos Silva, Terezinha Fátima Andrade Monteiro Dos Santos

Resumo


O texto apresenta e analisa a Gestão e o Financiamento da Educação Profissional no Estado do Pará, por meio do Programa Brasil Profissionalizado – PBP, que é visto pela gestão atual da SEDUC/PA como a fonte específica à infraestrutura das Escolas de Educação Profissional na Rede de Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Pará - REPTE. Sendo assim, o trabalho decorre de um estudo documental a partir de quatro Convênios assinados entre SEDUC/PA e FNDE, dos relatórios do PBP organizados pela SEDUC/PA referente aos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, dos relatórios de Gestão do PAR – Plano de Ações Articuladas de 2010 e 2012, além de articular as análises com a legislação em vigor, com o objetivo de capturar e analisar as bases fundantes da parceria para mostrar pontos positivos e/ou fragilidades na execução do referido programa no Pará. Para tanto, a pesquisa fundamenta-se em diferentes autores, que contribuem com o debate sobre gestão educacional, financiamento público, parcerias, condição de classe e políticas públicas de educação. Do conjunto das análises já efetuadas, podemos afirmar que a parceria não tem sido executada dentro das perspectivas elencadas nos referidos convênios, apresentando fragilidades na execução das metas, desde aquelas ligadas à formação, as quais já foram reformuladas duas vezes, até as relacionadas às obras de reforma e ampliação, o que significa exatamente o não cumprimento do prazo de execução do calendário de reformas e construção, inicialmente previsto para 2010 e já reformulado pelo menos três vezes, com mais de oito Termos Aditivos que refletem uma inoperância na gestão do Programa Brasil Profissionalizado no Pará, o qual precisava concluir até julho de 2014, a construção de 11 Novas Escolas de Educação Profissional Tecnológica – EEPT, além da conclusão da reforma de outras 11 escolas da REPTE já em funcionamento. O cenário mostra que o Pará na parceria com o governo federal, por meio do FNDE já deveria ter desde 2010, onze novas escolas de EPT em funcionamento, permitindo a ampliação de vagas. Contudo, essa meta ainda não é certa uma vez que, segundo a SEDUC apenas seis dessas seriam inauguradas até dezembro de 2014, o que serve para ratificar nossa afirmativa quanto a fragilidade no cumprimento da parceria. Consequentemente, um retardamento no uso do dinheiro público, o que implica na ausência da ampliação dos recursos para dar continuidade ao processo de expansão, na negação de direito aos jovens e adultos usuários da educação profissional, além de revelar a ausência efetiva do estado na materialidade de seu papel na gestão pública de educação.

 

 


Palavras-chave


financiamento. parceria. educação profissional.

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DOI: https://doi.org/10.34115/basrv3n4-006

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