Direitos humanos: a presença e relevância destes direitos no atual ordenamento jurídico Brasileiro / Human rights: the presence and relevance of these rights in the current Brazilian legal order

Elizabete Freus, Luciana Borella Camara Ardenghi

Resumo


Este trabalho objetiva definir os Direitos Humanos e a sua importância no atual ordenamento jurídico brasileiro, apontando os avanços e retrocessos que culminaram na afirmação e reconhecimento destes direitos. São direitos que visam conceder o mínimo de dignidade às pessoas, uma vez que a tutela constitucional e os regramentos infraconstitucionais objetivam a concretude das garantias fundamentais inerentes à pessoa humana, as quais correspondem aos Direitos Humanos.

 


Palavras-chave


direitos humanos, reconhecimento, proteção.

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Referências


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